A Explora O Do Ouro Em Minas Gerais

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A Exploração do Ouro em Minas Gerais

À medida que se descobriam mais jazidas de ouro, maior era a preocupação da Coroa em fazer leis sobre a exploração e o controle da mineração. Em 1702, aparecia o Regimento das Minas de Ouro, que criava um governo especial para a região: A Intendência das Minas, diretamente subordinada à Lisboa. A Intendência administrava, fiscalizava e dirigia a exploração das minas, aplicava a justiça em qualquer desavença e cobrava os impostos (a função mais importante). O governo das minas era exercido por um superintendente, ajudado por um guarda-mor.
Toda preocupação da Coroa era no sentido de vigiar, administrar e cobrar impostos. Não pensava em desenvolver melhores técnicas para a exploração do ouro, feita de forma bastante predatória.
O principal imposto cobrado pela Coroa era o quinto: deveria ser paga a quinta parte de todo o ouro extraído no Brasil. A forma de controle instituída para garantir a arrecadação do quinto foi a obrigatoriedade de fundir todo ouro encontrado na colônia. Casas de fundição oficiais transformavam o ouro bruto (pó ou pepita) em barras marcadas com o selo real, retendo a parte devida à Coroa.
A casa de fundição mais próxima da região das minas era em Taubaté (São Paulo). A longa distância incentivava a sonegação dos impostos. A maior parte do ouro que circulava era em forma bruta, que funcionava como moeda. Tentando evitar isso, a Coroa aumentou a fiscalização e o policiamento, criando postos fiscais nos caminhos que saíam da região mineradora: eram os registros.
Criou-se depois uma outra forma de arrecadação de imposto, chamada capitação: cada mina estava obrigada a pagar determinada quantia por escravo que usasse na extração, independente da quantidade de ouro que fosse extraído.

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