A Evolução da Nota Fiscal

CONCEITO DA NF-e Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas.
Também pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. (AJUSTE SINIEF n. 15/ 2010.)
Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal.
A nota fiscal eletrônica é um novo modelo de documento fiscal, que por consequência dos avanços tecnológicos permite que uma operação de circulação de mercadorias seja emitida e armazenada eletronicamente.
Segundo Young (2009, p. 23), a NF-e pode ser conceituada como “um documento de existência apenas digital, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadoria ou uma prestação de serviço, ocorrida entre as partes”.
Este novo modelo de nota fiscal cujo próprio nome insinua, existirá somente em meio eletrônico. Logo, as empresas obrigadas e aquelas que porventura optarem por utilizá-la voluntariamente, terão que substituir as notas fiscais modelo 1 e modelo 1-A em papel pela NF-e, denominada como modelo 55.
O Ajuste SINIEF nº 07/05 que instituiu a validade jurídica da NF-e, em seu
Parágrafo Único da Cláusula Primeira determina o conceito legal da NF-e como sendo: Um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2010a). Salienta-se que a NF-e representa uma imposição da legislação antes de ser uma aplicação das inovações tecnológicas existentes, pois as empresas que têm sua atividade