A Estrutura do sistema de ensino no Brasil

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

O ensino no Brasil está estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que foi criada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Em 11 de agosto de 1971 durante o regime militar, foi publicada pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici uma nova versão da LDB. Com a promulgação da Constituição de 1988, essa nova versão LDB (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, baseada no princípio do direito universal à educação para todos. Na qual rege o sistema escolar brasileiro, na atualidade. Ou seja, a estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil.
Inúmeras leis definem os aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro, sendo a principal delas a LDB 9.9394/96.
Entre os aspectos, estão:

Finalidade da educação no Brasil: 1- O Pleno desenvolvimento do educando: Para que o aluno se desenvolva plenamente é necessário que a escola lhe ofereça condições. Somente a partir do momento em que a pessoa pode se desenvolver plenamente é que tem condições de se sentir realizada. 2- O Preparo para o exercício da cidadania: O que caracteriza o cidadão é a sua participação na vida social, nas decisões que dizem respeito ao desenvolvimento da comunidade e do país. É preciso que todo cidadão tenha seus direitos respeitados e seja cumpridor de seus deveres. 3- A Qualificação para o trabalho: A qualificação para o trabalho, como uma das finalidades da educação diz respeito ao ensino superior, porém pensemos principalmente no ensino fundamental. Será que os alunos saem da escola preparados para o trabalho? Ninguém aprende a trabalhar utilizando apenas cadernos,