A Educação Básica no Brasil atual: desafios e perspectivas

Descrição do Projeto
Este projeto se caracteriza pelo desenvolvimento de uma ação investigativa que busca compreender os desafios e as perspectivas da educação básica no Brasil nas redes pública e particular de ensino, por meio de pesquisa bibliográfica, análise da legislação vigente, coleta e análise de dados e elaboração de um texto crítico-reflexivo sobre os problemas que afetam a educação básica e suas possíveis soluções.

Nível de ensino da educação básica escolhido: Ensino fundamental
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
No TÍTULO V, CAPÍTULO II, Seção III do Ensino Fundamental, estabelece que:
Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
§ 1º. É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
§ 2º. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
§ 3º. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
§ 4º. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância