A crise institucional no estado brasileiro
15660 palavras
63 páginas
FACULDADE FARIAS BRITOCURSO DE DIREITO
A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR
RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA
FORTALEZA-CE
2014
FACULDADE FARIAS BRITO
CURSO DE DIREITO
A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR
RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador:
Prof. Me. Rodrigo Uchôa de Paula
FORTALEZA-CE
2014
Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau Bacharel em Direito. Na avaliação da banca este trabalho obteve o conceito _______________________ conferido pelos avaliadores da banca e outorgada pela referida Faculdade.
A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida, desde que seja feita de acordo com as normas científicas.
_____________________________________
Rodrigo Siqueira da Costa
Banca examinadora:
__________________________________________ Profº. Me. Rodrigo Uchôa de Paula
__________________________________________ Profº. Fernando Negreiros
__________________________________________ Profª. Renata Neris
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a Crise Institucional existente entre os três poderes da federação, mais especificamente a questão do abuso da função atípica de legislar por parte do poder executivo, que na atual esfera política vem editando um número excessivo de medidas provisórias. Porém para entendermos toda essa questão da Crise Institucional entre os três poderes, foi preciso analisar o conceito de Estado de Direito, bem como suas características e estrutura, precisamos também