Zona franca de manaus ou polo industrial incentivado?

ZONA FRANCA DE MANAUS OU POLO INDUSTRIAL INCENTIVADO?

RESUMO

Este artigo tem como objetivo fundamental fazer uma análise a respeito da Zona Franca de Manaus, pois ela apresenta uma certa diferença em relação as Zonas Francas “comuns”. Em uma Zona Franca – de fato – o importador pode importar qualquer produto assistido de isenção tributária. Na Zona Franca de Manaus, porém, o que ocorre é a isenção tributária somente para os bens (produtos e insumos) importados destinados ao Pólo Industrial de Manaus ou à prestação de serviços. Além disso, a Zona Franca de Manaus compreende outros incentivos fiscais que não somente aqueles específicos de uma Zona Franca. A Zona Franca de Manaus recebe, também, incentivos fiscais por parte do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, visando, não só, o desenvolvimento industrial, mas também, o desenvolvimento de um pólo comercial e agropecuário. Sendo assim, o termo Zona Franca de Manaus está errado, pois não temos algo restrito à uma “mera” Zona Franca, mas sim à um Pólo Industrial Incentivado.

Palavras-chave: Zona Franca. Pólo Industrial. Incentivos Fiscais.

ABSTRACT

This article aims to make a fundamental analysis concerning the Manaus Free Zone, as it shows a certain difference from the Free Zones “Common”. In a Free Zone – in fact – the importer can import any product assisted taxe-exempt. In the Manaus Free Zone area, however, what happens is the tax exemption only for goods (and inputs) imported for the Manaus Industrial Complex or the provision of services. In addition to the Manaus Free Zone includes other taxes incentives that not only those specific to a Free Trade Zone. The Manaus Free Trade Zone is also given incentives by the State of Amazon and the Municipality of Manaus, seeking not only to industrial development, but also the development of a commercial and agricultural center. Thus, the term Manaus Free trade Zone is wrong, because we