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UNIVERSIDADE CEUMA
CURSO DE DIREITO

ANA PAULA FERNANDES VEIGAS
CAROLINE DE ARAUJO AZEVEDO
CHRISTINY MELLO
JHON WESLEY DA SILVA CARDOSO
MARYANNA CARVALHO DE SOUZA
OLEGARIA JENNYFFER ARAUJO AZEVEDO
PAULA FRANÇA COSTA

A FILOSOFIA DO DIREITO DE KANT

SÃO LUÍS
2013

INTRODUÇÃO

Moldado por um modo burguês iluminista de pensar, idealista liberal e admirador confesso de Rousseau, Kant apresenta proposições e novas encruzilhadas filosóficas que serão enfrentadas pelo pensamento contemporâneo.

A RAZÃO PURA E A RAZÃO PRÁTICA

Na crítica da razão pura, Kant separa os domínios da ciência e da ação. O conhecimento se constrói a partir do fenômeno que alia a intuição sensível ao conceito do intelecto. Assim, são as categorias lógicas que constituem objetos, permitindo que possam ser conhecidos de forma universal e necessária. No entanto, Kant distingue conceitos de ideias. Estas são, por excelência, objeto da Razão Pura, já que não podem ser conhecidas. A Razão é a faculdade do incondicionado e seu limite para conhecer é o fenômeno.
Para Kant, a Razão não constitui objetos, mas tem uma função reguladora das ações humanas. A construção do modelo filosófico kantiano não é nem empirista nem racionalista. Para ele o que se conhece das coisas, com a percepção, é só o fenômeno que tais coisas representam para o sujeito do conhecimento. De acordo com ele, não conhecemos por meios de experiências, as coisas em si, diretamente. Para Kant, a fim de conhecer a coisa, precisamos de mecanismos, ferramentas e meios que não são da própria coisa, mas sim são nossos, do sujeito que conhece.
Na Crítica da razão pura e na Crítica da razão prática, Kant enfatiza a distinção entre razão teórica e razão prática. A razão que gera os princípios do conhecimento puro e que lhe dá as leis é razão pura, quando razão prática, a causa criadora das normas da ação moral e da lei moral, facultando-nos não apenas uma