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Teoria Geral do Direito Civil

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Caso 3
Caso anúncio da venda de casa (formação do negócio - convite a contratar).

António faz publicar um anúncio no jornal com o seguinte texto: “vendo apartamento com 4 assoalhadas, 3 casas de banho e cozinha, na Rua das Cerejas, n.º 4, 2.º andar, em Lisboa, por 250.000 €”. Bento, amigo de António e que conhece a casa, telefona-lhe e diz: “Compro a tua casa pelos 250.000 € que pedes”. “Está feito”, responde António.
Diga, fundamentadamente, quem é o proprietário da casa.

Caso 4
Caso proposta de venda de biblioteca (formação; negócio entre presentes).

Em contacto telefónico, entre conversas sobre futebol, família e trabalhos, António diz a Bernardo, seu velho conhecido: “vendo-te a biblioteca que tanto elogias há anos. Por 200.000€.” Ao que Bernardo diz: “já te respondo.” Ora, tendo a conversa retomado os outros assuntos, Bernardo não chega a responder a António. No dia seguinte, à noite, apresenta-se em casa de António, com o respectivo cheque e uma camioneta alugada, para transportar os livros. António, que entretanto recebera proposta de compra por 300.000€, por parte de Carlos, diz que já não está interessado em vender a Bernardo. Este não se conforma, sublinhando que uma vez aceite está o contrato celebrado. Quid iuris?

CASOS 5
Proposta de venda de carro seguido de venda a terceiro (formação; art. 227.º)
Variante
Em 2 de Março de 2006, António envia carta a Bernardo, dizendo: “Finalmente, vendo-te o velho Mercedes. Pelos 20.000€ de que já havíamos falado.” Recebida a carta a 4 de Março, Bernardo apressa-se a responder por carta nesse dia enviada, onde diz: “Boa notícia. Está feito o negócio.” E nesse mesmo dia, entusiasmado, compra produtos de limpeza para abrilhantar pinturas de carros antigos, gastando 100€. No dia 4, à noite, António é surpreendido por Carl, americano,