Violação dos Direitos Humanos

Relatório expõe realidade do sistema prisional do Espírito Santo
Celas metálicas e casos de esquartejamentos chocaram o país; Publicação destaca a continuidade das violações de direitos humanos, as respostas insuficientes do Estado e a importância do trabalho de fiscalização independente da sociedade civil
São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória – Nesta sexta-feira, dia 10 de junho, foi lançado na sede da OAB/ES, em Vitória, o relatório “Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo – Atuação da Sociedade Civil”, que traz um raio-X da situação dos presídios, carceragens e unidades socioeducativas do estado. A publicação de 74 páginas traz um histórico de casos de violações registrados e analisa o trabalho de fiscalização da sociedade civil e as respostas insuficientes dadas pelas autoridades.
O relatório traz informações e atividades realizadas por organizações que acompanham o tema há anos, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (CEDH –ES), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), o Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”(CADH-ES), a Pastoral do Menor do Espírito Santo, a Conectas e a Justiça Global. A conclusão aponta para o fracasso do governo capixaba e das autoridades locais, que apostaram apenas em uma política de construção de vagas, que não altera problemas estruturais. A negação da tortura, a falta de investigação dos casos de violação e a situação precária das novas unidades que foram construídas são fatores fundamentais para a manutenção do quadro caótico.
Crime organizado e corrupção
O documento relembra casos emblemáticos, como a execução, em 2003, do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, que denunciou a concessão de benefícios ilegais a presos que eram colocados em liberdade para atuar em grupos de extermínio e praticar outros atos ilícitos para o crime organizado do estado. O caso deu visibilidade à situação do sistema prisional do Espírito