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Ericka Patrícia Leitão Mattos RA: 0163000157
Prof.ª Isabel Cristina de Pontes Lima
Faculdade de Fortaleza – FaFor
Serviço Social (1º Semestre) – Atividades Práticas Supervisionadas (APS)
ÍNDICE
Resumo ---------------------------------------------------- 03
Introdução -------------------------------------------------- 04
História ----------------------------------------------------- 05
Evolução Histórica ------------------------------------------ 06
Confirmação do Conceito ----------------------------------- 07
Classificação ----------------------------------------------- 08
Dia Nacional dos Direitos Humanos ------------------------- 08
Direitos Humanos no Brasil --------------------------------- 09
Conclusão -------------------------------------------------- 10
Bibliografia ------------------------------------------------- 11
RESUMO História Os direitos humanos ou coletivos são aqueles adquiridos em decorrência do resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas.
Assim, a junção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os dois pactos efetuados em 1966, nomeadamente O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como os dois protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos (que em 1989 aboliu a pena de morte), constituem A Carta Internacional dos Direitos do Homem.
A existência dos direitos subjetivos, tal e como se pensam na atualidade, será objeto de debate durante os séculos XVI, XVII e XVIII, o que é relevante porque habitualmente se diz que os direitos humanos são produto da afirmação progressiva da individualidade e que, de acordo com ele, a ideia de direitos do homem apareceu pela primeira vez durante a luta