Usucapião

1. INTRODUÇÃO 3
2. CONCEITO 5

3. PRESSUPOSTOS 6

3.1 COISA HÁBIL 6

3.2 POSSE 7

3.3 TEMPO 10

3.4 JUSTO TÍTULO 10

3.5 BOA-FÉ 11

4. ESPÉCIES 12

4.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 12

4.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 13

4.3 USUCAPIÃO ESPECIAL 15

4.3.1 Usucapião Especial Rural 15

4.3.2 Usucapião Especial Urbana 16

4.4 USUCAPIÃO COLETIVA 17

5. COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃO À USUCAPIÃO 17

5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18

5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO 18

5.3 USUCAPIÃO NO USO E NA HABITAÇÃO 20

5.4 O DOMÍNIO ÚTIL DA ENFITEUSE 20

5.5 COISAS NÃO SUJEITAS À USUCAPIÃO 21

6. AÇÃO DE USUCAPIÃO 22

7. CONCLUSÃO 24

8. REFERÊNCIA 25

1. INTRODUÇÃO

A usucapião, em síntese, é um dos modos de aquisição da propriedade tendo em vista a posse pacífica e continuada, no decorrer de determinado defluxo de tempo. É entendida ainda, atualmente, como espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade se preenchidos os requisitos estabelecidos em lei. Inicialmente, regulado pela Lei das XII Tábuas, o usucapião estendia-se aos bens móveis e imóveis, no entanto, sucessivas leis restringiram-lhe o campo de aplicação. No Brasil, a matéria relativa à prescrição foi tratada junto às ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, porém não se diferenciava a usucapião da prescrição aquisitiva e extintiva. Nas Ordenações Manuelinas (1514-1603), percebe-se a existência de uma prescrição ordinária se transcorrido prazo de 10 (dez) ou 20 (vinte) anos, e preenchidos os requisitos, quais sejam, posse, justo titulo e boa-fé. Em tal ordenação havia ainda previsão da prescrição extraordinária, a qual se perfazia no prazo de 30 (trinta) anos e era dispensado o justo título, e a prescrição imemorial. Já sob a égide das Ordenações Filipinas, D. João III, em 1953, retirou a possibilidade da prescrição aquisitiva ao possuidor de má-fé. No ano de 1899, se deu, com a nomeação de