Um direito do ambiente negociado

OST, FRANÇOIS. A Natureza à Margem da Lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995, p. 133 – 155.

RESENHA

André Reis Felippe
Leila Bósio
Rodrigo Stachoviak Palermo
Viviane Fávero Fernandes

UM DIREITO DO AMBIENTE NEGOCIADO

No texto proposto, o autor nos remete às formas de negociação ambiental existentes, seu alcance, legitimidade, aplicabilidade, forma. A leitura passa por três partes, Um Direito do Ambiente Negociado; Os Contratos de Ambiente: Jogo de Resultado ou Jogo de Engano? e por ultimo, A “Tragédia dos Bens Comuns” O Retorno da Propriedade. Na parte intitulada “Um Direito do Ambiente Negociado”, o autor traz a leitura de uma nova sistemática que Órgãos Públicos, Empresas Privadas e Representantes Particulares buscam para tornar o mundo mais sustentável. Com os interesses econômicos emergidos pelas empresas privadas, agregados à rigidez das fiscalizações da administração pública, surge como solução o Direito Ambiental Negociado, para acabar com o abismo entre essas duas correntes. Travando uma conversa mais franca entre Empresas Privadas e Órgãos Públicos - por vezes ainda representados por organizações não Governamentais, começa a surgir um interesse comum entre todas as partes. Num primeiro momento, o autor deixa claro que parece de difícil deslinde a definição de uma solução para agregar a rigidez das leis, com a capacidade de adequação das Empresas as normas que lhe são impostas. Contudo, sabe-se que isso vem sendo uma exaustiva tentativa por parte das Administrações Públicas para conseguir formar alianças com as Empresas Privadas nessa empreitada. Exemplos não faltam. A Bélgica, em meados da década de 80, realizou um choque de ordem em sua legislação ao tentar planificar seu objetivo de realizar parcerias com empresas privadas, ao invés de apenas impor o rigor de sua Lei. O interesse do país não era de facilitar as intransigências das empresas privadas, e sim que as obrigações ambientais passassem, a