Tributos

DIREITO TRIBUTÁRIO

Profa. Helen Cris Carvalho

DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO
PÚBLICO

Administrativ o Tributário

DIREITO
DIREITO
PRIVAD
O

Civil
Trabalho

TRIBUTO

TRIBUTO

CONCEITO
Art. 3º - CTN

CLASSIFICAÇÃO
Art. 5º – CTN
Art. 145
-CF/88

“Tributo

é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Art. 3º, CTN)

 “Os

tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.” (Art. 5º, CTN)

 “A

União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.” (Art. 145, CF)

DOUTRINA DOMINANTE E STF
Espécies:
a)Imposto;
b)Taxa;
c)Contribuição

de Melhoria;
d)Empréstimo Compulsório;
e)Contribuições Sociais.

TRIBUTO

CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA

IMPOSTOS

EMPRÉSTIMO
COMPULSÓRI
O

TAXAS

CONTRIBUIÇÕE
S SOCIAIS

“Imposto

é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” (Art. 16,
CTN)

“As

taxas cobradas pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios,
no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” (Art. 77, CTN)

“A

contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa