Tratados Da Uni O Europeia

Tratados da união europeia
De: joana Carrola

Tratados da E.U :
 A União Europeia baseia-se nos princípios do Estado de direito, ou seja, todas as medidas tomadas pela UE assentam em tratados que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países da UE. Por exemplo, se um domínio de intervenção não for mencionado num tratado, a Comissão não pode propor legislação nesse domínio.
 Um tratado é um acordo vinculativo entre os países da UE. Nele estão consagrados os objetivos da UE, as regras por que se regem as instituições europeias, o processo de tomada de decisões e a relação entre a UE e os países que a constituem.
 As alterações aos tratados têm por objetivo tornar o funcionamento da UE mais eficaz e transparente, preparar a adesão de novos países e introduzir

Principais tratados :
 Tratado de Lisboa :
Assinatura : 13 de dezembro de 2007

Entrada em vigor : 1 de dezembro de 2009

Objetivos : tornar a UE mais democrática e eficaz e mais apta a resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, permitindo-lhe falar a uma só voz.

• O Tratado de Lisboa clarifica a repartição de competências:
• competências da UE
• competências dos países da UE
• competências partilhadas.

Tratado de Nice
•

Assinatura : 26 de fevereiro de 2001

• Entrada em vigor : 1 de fevereiro de 2003
• Objetivos : proceder à reforma das instituições por forma a que UE pudesse funcionar eficazmente com 25 países.
• Principais mudanças : métodos para alterar a composição da Comissão e redefinição do sistema de votação do Conselho.

Tratado de Amesterdão
• Assinatura : 2 de outubro de 1997
• Entrada em vigor : 1 de maio de 1999
• Objetivos : proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de mais países à UE.
• Principais mudanças : alteração, renumeração dos artigos e consolidação dos tratados UE e CEE; reforço da transparência do processo de tomada de decisões (maior utilização do processo de votação por codecisão ).

Tratado da União Europeia