tratado de simulambuco

O TRATADO DE SIMULAMBUCO
Perante as ameaças e os perigos que corriam, os povos cabindas estabeleceram com Portugal, reconhecendo-lhe direitos de soberania, três tratados pelos quais se submeteriam à sua protecção. Em 29 de Setembro de 1883, foi assinado o Tratado de Chifuma no morro do mesmo nome, a norte do rio Chiloango para que ficasse bem autenticado o protectorado e a soberania de Portugal sobre todos os territórios que se estendem do rio Massabi até ao Malembo. Portugal comprometia-se, por seu lado, a manter a integridade dessas áreas colocados sobre protectorado (artigo 3º do Tratado), tendo sido na altura feito um auto de posse do terreno em causa, autenticado pelo rei do Cacondo. Em 26 de Dezembro de 1884, foi assinado com mais alguns chefes cabindas o Tratado de Chicambo com a mesma intenção, a mesma letra e o mesmo espírito do tratado anterior. Estes tratados foram sendo firmados com a voluntariedade do Governador-geral de Angola, capitão-tenente Ferreira do Amaral e a presença, o testemunho e a protecção do tenente Guilherme Capelo, comandante da corveta "Rainha de Portugal" que ali se deslocava frequentemente para patrulhar as águas limítrofes e a garantir a soberania portuguesa. Como o perigo permanecesse, outros povos acabaram por acordar num tratado mais abrangente, inspirado nos anteriores, assinado em Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885. Reinava em Portugal D. Luís I e estava-se a poucos meses da célebre Conferência de Berlim, que viria a estabelecer a partilha de África e a instituir para os territórios de Além-Mar o novo direito da ocupação efectiva, pondo em discussão o direito tradicional das Descobertas que as grandes potências sempre aceitaram como legítimas e que agora queriam alterar. A Conferência de Berlim tomou como válido o Tratado de Simulambuco e reconheceu os direitos de Portugal nessa região. Dez anos depois, após acordos com a França e a Bélgica, definiram-se as fronteiras de Cabinda com os contornos de hoje, que Gago Coutinho