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Parlamentarismo – Províncias Unidas e Inglaterra
Mare Librum em contraposição ao Mare Clausum (mar fechado), do Tratado das Tordesilhas, defende que não se podem impedir as nações de comerciarem entre si e que o mar não é pertença de ninguém. Os Portugueses defendiam o direito ao Mare Clausum, como um direito Histórico (direito aos territórios descobertos ou conquistados). A Defesa do Mare librum era uma forma de os holandeses legitimarem as pretensões ao comércio internacional.
É no sec. XVII que vinga o parlamentarismo em Inglaterra através de 2 acontecimentos importantes:
1-A Instauração da república, na sequência do julgamento e morte de D.Carlos I que defendeu a monarquia Absoluta apesar de ter assinado a Petição de Direitos que o forçava a respeitar a vontade popular (ao determinar que o rei e seus herdeiros não podiam decretar impostos sem o consentimento do povo nem atentar contra os seus súbditos sem julgamento, foi protagonizada por Cromwell (1649) que impôs um regime repressivo.
Em 1658 é restaurada a monarquia na pessoa de D.Carlos II.
2- A revolução Gloriosa do Rei Guilherme II de Orange (1688) consagra a vitoria do regime parlamentar contra o poder autoritário de D. Jaime II. O Novo monarca compromete-se a respeitar solenemente as liberdades do povo consignadas na Declaração de Direitos (1689), a qual estabelece limites ao poder real. O regime parlamentar assume-se como defensor das liberdades políticas, económicas e religiosas. O Cidadão substitui o súbdito e os poderes, legislativo, executivo e judicialsão divididos por vários órgãos de governo.
Para o filósofo John Locke O poder supremo do Estado era o poder legislativo exercido pelo Parlamento.
No entanto frisava se o poder legislativo fosse exercido de maneira absoluta e arbitrária, prejudicando o bem comum, os governados retomariam o direito à sua liberdade, podendo depor os governantes. A teoria de Locke enquadra-se por um lado na justificação dos acontecimentos políticos da revolução