TRabalhos

Matéria: Direito Civil VI
Aluno: Ramon Almeida do Nascimento
Matrícula: 201102295183
Bruno Henrique Castro dos Santos
Matrícula: 201102067431

ATIVIDADE ESTRUTURADA 4

Caso Concreto 1
João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte dopatrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa queestá abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o irmão pelasofensas dirigidas ao seu pai e informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade provocou intencionalmente a sua morte,imputando-lhe falsamente crime e ofendendo-lhe a fama. Pergunta-se
:
1- Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à sua participação na herança? Explique sua resposta.

Sim, Juca poderá se opor a participação de Júlio na herança, conforme dispõe o art. 1815 e p.u. CC, tendo o prazo de 04 anos para propor ação de indignidade, pois só pode ser declarada por sentença.

2-Sendo Júlio excluído da sucessão, Josefa seria herdeira de seu avô? Explique sua resposta.
Sim. De acordo com o art. 1816 CC são pessoais os efeitos da exclusão, sucedendo os herdeiros do descendente excluído, como se este fosse pré-morto.

ATIVIDADA ESTRUTURADA
SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO “POST MORTEM” (AULA