trabalho usucapiao

Sumário

1. Premissas básicas 2
2. Natureza das ações 5
3. Legitimidade 7
4. O rito da ação 10
5. A alegação da usucapião como defesa 10
6. A suspensão de outras ações 11
7. A gratuidade em favor do autor 12
8. Considerações finais 13
1.INTRODUÇÃO 14
2.USUCAPIÃO E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15
3.AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15
4.O USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 16
5.PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA CIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 18
5.1.UMA NOVA CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO 18
5.2. A LEGITIMIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 18
5.3. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DO REGISTRO NO REGISTRO DE IMÓVEIS 19
5.4. A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO E O REGISTRO DA SENTENÇA QUE O RECONHECER NO REGISTRO IMÓBILIÁRIO 20
5.5. ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO 21
5.6.AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO E O MINISTÉRIO PÚBLICO 21
6.CONCLUSÃO 22

TEMA DO TRABALHO: Usucapiao individual e coletivo
Abordar:
Características;
Aspecto processual no estatuto das cidades

A ação de usucapião urbana do estatuto da cidade

Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Sumário: 1. Premissas básicas. 2. Natureza das ações. 3. Legitimidade. 4. O rito da ação. 5. A alegação da usucapião como defesa. 6. A suspensão de outras ações. 7. A gratuidade em favor do autor. 8. Considerações finais.

1. Premissas básicas

A Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo "diretrizes gerais da política urbana".
O artigo 182 da Carta Magna atribuiu a execução da política urbana ao Poder Público municipal e a mencionada lei, em seu artigo 4º, inciso V, letra j, incluiu entre os instrumentos dessa política a "usucapião especial de imóvel urbano". Essa usucapião,