Trabalho sobre deontologia - a importância e a função do patrono na formação do estagiário

[pic] Câmara dos Solicitadores – Conselho Regional do Norte

Trabalho sobre Deontologia - a importância e a função do patrono na formação do Estagiário

Elaborado por Susana Isabel Valente Pereira, Estagiária nº 2497, no âmbito do Estágio.

Introdução

Hoje em dia, a profissão de Solicitador enquanto representante do Cidadão, reveste-se de especial importância enquanto auxiliar da Justiça, quer na vertente Judicial, quer na representação junto das instituições nos negócios extra-judiciais.
Contudo, dadas as limitações processuais de representação, o Solicitador enquanto Mandatário Judicial, funciona em muitos dos casos com mandato conjunto, como um complemento importante no auxílio do Advogado, cabendo a este a direcção técnica do processo e ao solicitador a parte prática e funcional que fará garantir o bom andamento do processo judicial, libertado o Advogado para as funções mais nobres e menos burocráticas do pleito.
Nos últimos 10/15 anos, a função exercida pelo Solicitador no processo Judicial diminuiu drasticamente, muito pelo número crescente de Advogados, que fez perder a tradição do mandato conjunto, tendo os Solicitadores virado os seus desempenhos profissionais para as áreas extrajudiciais, nomeadamente para as do Direito Fiscal e dos Registos e Notariado.
Também nestas áreas o Direito Português sofreu várias reformas, tendo entregue aos Solicitadores e Advogados funções que até ai eram praticadas unicamente pelos Notários Públicos, tais como o Reconhecimento de Assinaturas, a Certificação de Traduções e a Autenticação de Fotocópias de documentos.

Nos termos do Estatuto da Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei 88/2003 de 26 de Abril, recentemente alterado pelo Decreto-Lei nº 226/2008 de 20 de Novembro, os solicitadores com a inscrição em vigor na Câmara dos Solicitadores, podem em todo o território e perante qualquer jurisdição, instância,