Trabalho infantil

1.4. Sobre Organizações não governamentais e políticas sociais que atuam direta ou indiretamente na luta contra o trabalho infantil no Brasil

Não-Governamentais

As ações de combate ao trabalho infantil, dados a sua dimensão e seus desafios, têm sido estabelecidas em parceria com entidades da sociedade civil. Nesse contexto, salientam-se, entre outras, as ações do Conselho da Comunidade Solidária, que busca contribuir para a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em todo o país. O Conselho tem atuado de forma a identificar pontos de resistência à implementação do ECA e a valorizar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares. Esse trabalho está sendo realizado em parceria com o UNICEF, o CONANDA e o Ministério da Justiça.

A Fundação Abrinq, criada em 1990 pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos, desenvolve o Programa Empresa Amiga da Criança, que estimula a criação de uma rede de empresas que não explorem o trabalho infantil e promovam projetos de apoio à formação de crianças carentes ou à capacitação profissional de jovens. Na mesma linha, foi criado por empresários de Franca, São Paulo, o Instituto Pró-Criança, com o objetivo de combater o trabalho infantil na indústria do calçado. De par com essa iniciativa, os empresários mantêm creches e concedem bolsas-educação, e contam, entre outros atores, com a participação do Sindicato de Sapateiros e o apoio financeiro do UNICEF.

A Associação Brasileira Multi-profissional de Proteção à Infância e Adolescência – ABRAPIA, fundada em l988 por profissionais da área de saúde, educação, direito e serviço social, vem realizando estudos e desenvolvendo programas de proteção aos direitos da criança e do adolescente, bem como de prevenção à sua violação. Além dos programas voltados para a exploração sexual e os maus-tratos familiares, a Associação lançou outros programas com o intuito de prevenir e reabilitar crianças trabalhadoras, focalizando,