Trabalho Final FUNDEB

CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

JACKELINE DIAS ROSA PAES
JOSÉ GERALDO NEVES SOARES

ATUAÇÃO DO CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ.

ELIANA DENISE

Campos dos Goytacazes - RJ

2014
CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

JACKELINE DIAS ROSA PAES
JOSÉ GERALDO NEVES SOARES

ATUAÇÃO DO CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ. Trabalho final de conclusão do Curso sobre o Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

ELIANA DENISE

Campos dos Goytacazes – RJ
2014
I- INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta um breve histórico do significado da implantação do FUNDEB no Brasil, procurando evidenciar seu importante papel em prol do desenvolvimento da educação básica no país. Ao mesmo tempo, a partir de informações fornecidas pela Presidente do Conselho do FUNDEB de Campos dos Goytacazes, Margarete Bissonho, apresenta-se um resumo da atuação do CACS do FUNDEB no município: estrutura, funcionamento, atuação, etc.
Por fim, na conclusão serão apresentadas algumas considerações pessoais e críticas, construídas a partir dos estudos realizados.

II- O QUE É O CACS DO FUNDEB? QUAIS SÃO AS SUAS ATRIBUIÇÕES? Inicialmente se deve esclarecer que o FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Criado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de