TRABALHO DIREITO

1776 palavras 8 páginas
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UNIDERP
CURSO DE DIREITO

KATIENE THALINE FRANCO CORREA
ANA
JULIO

DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL

CAMPO GRANDE – MS
2013

KATIENE THALINE FRANCO CORREA
ANA CLAUDIO SOUZA
JULIO

DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL

Trabalho apresentado à Disciplina Direito no Curso de Direito da Faculdade Mato Grosso do Sul - FACSUL, sob orientação do Professor Marcos Paredes Martins.

CAMPO GRANDE – MS

2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................................................................
5
1. O que você quer ser quando cresce.......................................................................
6
1.1 Definição..............................................................................................................
6
1.2 Objeto........................................................................................... ......................
6
1.3 Forma estrutura....................................................................................................
7
1.4 Exemplo de Decreto Legislativo..........................................................................
8
2. PORTARIA................................................................................................................
9
2.1 Definição e objeto................................................................................................
9
2.2 Forma e estrutura.................................................................................................
9
3 EMENDA.....................................................................................................................
11
3.1 Titularidade do Direito de Emenda......................................................................
11
3.2 Emendas em Projeto de Iniciativa Reservada......................................................
11
3.2 Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual e

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