Trabalho Direito Previdencia rio 1

1) Diferencie assistencialismo e mutualismo.

No Brasil, assim como na maioria dos países, o assistencialismo é anterior à criação da previdência social, sendo esta consequência da transição do estado absolutista ao social, passando pelo liberal, até chegar à seguridade social, com o advento da Constituição Federal de 1988, sistema tripartite que engloba a assistência, a previdência social e a saúde pública.3 Em suma, no assistencialismo o Estado distribui benesses a uma determinada categoria da população, sem nenhum tipo de contrapartida financeira; no mutualismo o Estado, juntamente com a sociedade e os trabalhadores, contribuem para um fundo que, quando o cidadão preenche determinados requisitos, tem o direito de receber os benefícios.

2) A Seguridade Social tem dois modelos famosos que foram implantados em sistemas de vários países. Um é o modelo bismarckiano e o outro é o modelo beveridgeano. Diferencie os dois modelos e depois responda: a Seguridade Social brasileira segue qual dos dois? Justifique sua resposta.

- Otton von Bismack, fez viger entre os anos 1883 a 1889 um conjunto de normas que foram o embrião do que é hoje a Previdência Social. Assegurava aos trabalhadores o seguro-doença, a aposentadoria e a proteção de vítimas de acidentes de trabalho. Umas das características do sistema bismarckiano, ou de capitalização é que somente contribuíam os empregadores e os próprios trabalhadores empregados, numa poupança compulsória, abrangendo a proteção apenas destes assalariados contribuintes. Ou seja, embora o seguro social fosse imposto pelo Estado, ainda faltava a noção de solidariedade social, pois não havia a participação da totalidade dos indivíduos, seja como contribuintes, seja como potenciais beneficiários.
Lorde William Henry Beveridge, aprofundando as ideias disseminadas pelo economista inglês John Maynard Keynes, que pregava, em síntese, o crescimento econômico num contexto de intervenção estatal no sentido de melhor distribuir a renda