Trabalho-direito penal-culpabilidade

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE DIREITO

CULPABILIDADE PENAL: Uma análise aos elementos desse instituto

4.2 OBJETIVO DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
4.2.1 Diferença entre o desconhecimento da lei e a falta de consciência sobre a ilicitude do fato.
4.2.2 Consciência real e consciência potencial sobre a ilicitude do fato
4.3 ESPÉCIES DE ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO
4.3.1 Erro de proibição direto ou próprio
4.3.2 Erro de proibição indireto ou impróprio
4.3.3 Erro de mandamento ou mandamental
4.4 CONSEQÜÊNCIA DO ERRO DE PROIBIÇÃO
4.4.1 O erro pode ser inevitável e evitável
4.4.2 Diferença entre erro de proibição e delito putativo

5 ELEMENTO: EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
5.1 COAÇÃO IRRESISTÍVEL
5.1.1 Espécie de coação
5.1.2 Coação moral irresistível: exclusão de culpabilidade
5.2 OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
5.3 ABORTO QUANDO A GRAVIDEZ É RESULTANTE DE ESTUPRO
5.4 A INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA
SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
5.4.1 Objeção de consciência
5.4.2 Coculpabilidade

6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

Não há dúvidas sobre a importância da Culpabilidade Penal no universo do Direito. Tais incertezas prevalecem no entendimento dos estudiosos do direito quanto ao real posicionamento da culpabilidade na Teoria Geral do Delito. Alguns a defendem com sendo característica estrutural do crime, diferentemente outros a vêem como pressuposto da aplicação da pena. Diante disso, levantaremos questionamentos importantes, a saber, qual a conceituação doutrinária de culpabilidade, suas teorias e seus elementos? Quais os entendimentos dos juristas em relação a esses elementos? Como foi estabelecido o processo evolutivo da culpabilidade? Esse trabalho de pesquisa objetiva a realização de um aprofundamento no Instituto da Culpabilidade, descrevendo seus elementos, bem como, as