TRABALHO DE D

UNIVERSIDADE FUMEC
DIREITO DO TRABALHO II

JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN
RAFAEL MARTINS MELLO VIANNA
8º D - MANHÃ

DÉCADA PERDIDA – MARCO ANTÔNIO VILLA

BELO HORIZONTE, 2014
O objetivo deste trabalho é fazer um paralelo acerca da influência do modelo político apresentado na obra “Década Perdida” e a atual conjuntura do Direito do Trabalho no cenário nacional.
As mudanças normativas do Trabalho estão em curso desde 1990, através de Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Portarias que flexibilizam direitos e/ou prejudicam a fiscalização para o seu cumprimento, ou propõem uma negociação entre patrão e empregado sem que se recorra à Justiça. O governo de Lula atendeu quase na íntegra as exigências do empresariado com relação à reforma trabalhista, seja retirando ou flexibilizando direitos, seja não incrementando a fiscalização ou dificultando-a, ou mesmo quando criaram direitos, preocuparam-se para que tal ação não produzisse qualquer ônus aos empresários.
Entretanto, em seu governo, nem todas as leis foram em contrário aos interesses dos trabalhadores. Temos normas em prol dos trabalhadores, contrárias aos seus interesses, mas a principal característica das mudanças legislativas no âmbito do trabalho foram as leis em defesa dos sindicalistas filiados às centrais sindicais existentes.
Foram criadas leis pró-sindicalistas, como a Lei nº 11.295, de 9 de maio de 2006 que alterou o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
Ainda, foram criadas Leis contra o Trabalho, como a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 que alterou os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. As mudanças na previdência social seguiram uma tendência mundial de impor a necessidade de maior idade e tempo de trabalho/contribuição para a concessão da aposentadoria integral. Sem dúvida, significou