trabalho de penal

Guarapari, ES
2014
Sumário

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................1

2. Medida de segurança.................................................................................2 2.1. Espécies de Medidas de Segurança..............................................2 2.2 Inicio do cumprimento da medida de segurança.......................3 2.3. Prazo de cumprimento da Medida de Segurança ..........................3 2.4. Desinternação ou Liberação Condicional............................................4 2.5. Reinternação do agente.......................................................................4
3. ..............................................................................5
8. ................................................................................7
9. CONCLUSÃO ................................................................................................8
10. REFERÊNCIAS.............................................................................................9

INTRODUÇÃO
Por meio deste trabalho acadêmico, serão apresentados alguns tópicos sobre a Medida de Segurança e a Pena de Multa, ambas são instrumentos utilizados para melhorar e organizar o sistema condenatório dos agentes, onde existem medidas para manter em local adequado os condenados, bem como aplicação correta de suas sentenças.

Medida de segurança
A medida de segurança tem por finalidade a prevenção, assegurando ao inimputável que tenha praticado uma conduta típica e ilícita a absolvição, aplicando por outro lado a sentença absolutória imprópria.
Tende-se relevar a periculosidade no caso da imputabilidade pelo fato de o agente possuir doença mental.
É a pena, a condenação imposta pelo Estado para o infrator que desrespeite uma lei no curso de uma sentença que tenha um prazo incerto.
Aos