trabalho de metodologia

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE

PROJETO DE PESQUISA

A (I)CONSTITUCIONALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

Acadêmico: Daniel Antonio Bueno

JOINVILLE/SC
2015
DANIEL ANTONIO BUENO

PROJETO DE PESQUISA

A (I) CONSTITUCIONALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do 4º ano de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville, como requisito parcial a obtenção de nota do 4º Bimestre. Sob a orientação da professora: Rosane Santana Junckes

JOINVILLE/SC
2015
PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA: A (I) CONSTITUCIONALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA:
Esse estudo visa desenvolver uma análise sobre a (i) constitucionalidade das Associações Corpo de Bombeiros Voluntários buscando vislumbrar sobre os fundamentos legais, constitucionais e históricos do Direito a existência ou não dentro dos preceitos legais de tais associações e seus respectivos respaldos jurídicos.

3. PROBLEMA:

O estudo em questão tem como problema as enúmeras investidas por parte do Estado orientado por meio de suas instituições, e em especial os Corpos de Bombeiros Militares contra as Associações de Corpo de Bombeiros Voluntários tentando inviabilizar tal atividade praticada pela sociedade civil devidamente organizada, mas que não está garantida expressamente em textos explícitos sua legalidade.
Acreditando que por sermos um Estado Democrático onde a supremacia da lei deve vigorar e tendo como fundo a real necessidade de buscar uma luz para clarear a estrada do entendimento e a concepção dos magistrados da alta corte deste país entendemos que é um problema que deve ser resolvido pelo bem maior que é o povo atendido pelas duas instituições que deveriam somar esforços pelo bem comum.

Para o desenvolvimento do estudo busca-se responder as seguintes questões de pesquisa que correspondem aos objetivos específicos:
a) Como