Trabalho de ied

Trabalho de IED como parte da AV2

Faculdade: Estácio/FIR-Recife
Curso: Direito, 1º. Ano, Turma-C (Noite)
Profra.: Brenda Belo
Equipe: Manoel Batista de O. Neto
Patrícia Torres
Viviane Borba

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso concreto 1
Hierarquia e constitucionalidade das leis

O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão.

Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais?

R – O caso trata de um conflito entre normas Jurídicas Constitucionais. Como o juiz não pode deixar de julgar o caso, tem-se que encontrar nas doutrinas, jurisprudências, ou outros institutos o embasamento técnico-científico que fundamente a decisão a ser tomada. Alguns princípios que podem ser utilizados para a tomada de decisão neste caso é a hierarquia das leis e a ponderação de valores, que são processos interpretativos que norteiam o juízo de valoração dos interesses em conflito.
Quando há a colisão de princípios, o intérprete deverá valer-se de um critério hermenêutico de ponderação dos valores jusfundamentais que Alexy denomina de "máxima da proporcionalidade". Dessa forma, a violação dos fundamentos constitucionais, referente a dignidade do individuo e a liberdade de expressão,