Trabalho De Filosofia 12

DIREITO E LEI

Filosofia do Direito

1

Normas Jurídicas

2

Espécies Normativas

3

Direito como Sistema de Normas

4

Descrição do Sistema Jurídico
Filosofia do Direito

1

Normas Jurídicas - Débora

Filosofia do Direito

1)

Sistema Jurídico

DEFINIÇÃO
NASCIMENTO
2)

Relação entre o Direito e a Lei

1 Normas Jurídicas

Filosofia do Direito

Norma

Jurídica

Estabelecimento

da norma jurídica

NORMA JURÍDICA
X
NORMA MORAL
1 Normas Jurídicas

Filosofia do Direito

Normas

Jurídicas

1) Fruto de Observações da Realidade Social

FEMINICÍDIO

1 Normas Jurídicas

Filosofia do Direito

1 Normas Jurídicas

Filosofia do Direito

Normas

Jurídicas

2) Norma jurídica
PRECEITO

PRIMÁRIO = “DEVER SER”
PRECEITO SECUNDÁRIO = SANÇAO

1 Normas Jurídicas

Filosofia do Direito

Normas

Jurídicas

NORMA JURÍDICA
X
NORMA CIENTÍFICA

1 Normas Jurídicas

Filosofia do Direito

Normas

Jurídicas

◦ CARACTERÍSITCAS

DAS

NORMAS

JURÍDICAS

1 Normas Jurídicas

Filosofia do Direito


SANÇÃO


1)

norma jurídica


2)

norma moral


3)

localização da sanção na aplicação da norma

1 Normas Jurídicas

Filosofia do Direito

2

Espécies Normativas

Maria Alice

Filosofia do Direito

Das

Várias Espécies Normativas

Normas
Linha
Não

Programáticas

Geral para Atuação do Poder Público

Possuem Nenhuma Espécie de Sanção

Princípios
Normas

Estruturantes da Justiça do Estado Social

Programáticas: meros enfeites constitucionais,

declarações de intenções políticas ou até mesmo pura demagogia “É a arte de conduzir o povo a uma falsa situação’’
Constituição

de 1988

Normas

Proibitivas
Exemplo: È proibido fumar
Normas Obrigatórias
Exemplo: O voto é obrigatório para maiores de dezoito anos
Normas Permissivas
Exemplo: O voto é facultativo para maiores de dezesseis e menores de dezoito Normas

de conduta são as que visam regular o comportamento humano
 È um enunciado que estabelece a forma de ordenação de uma relação social ou seja uma relação entre