Trabalho de Constitucional

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1946

Campos dos Goytacazes, RJ
Novembro /2011

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1946

Universidade Cândido Mendes
Campos dos Goytacazes
Novembro - 2011

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.........................................................................4

2- CARACTERÍSTICAS MARCANTES.......................................8

3-PREÂMBULO.........................................................................12

4- HISTÓRICO..........................................................................13

5- DIREITOS FUNDAMENTAIS...............................................14

6- CONCLUSÃO.......................................................................17

7- BIBLIOGRAFIA....................................................................18
1-INTRODUÇÃO

A Assembléia Nacional Constituinte, nos regimes liberais-representativos, é um órgão de natureza especial. Trata-se de uma assembléia com poderes extraordinários que tem a função precípua de construir as bases jurídico-políticas do país. O trabalho constituinte consiste em definir princípios gerais e em torno deles estabelecer um conjunto orgânico de regras e instituições. A regulamentação desse conjunto legal, para a sua aplicação na vida cotidiana, fica em geral por conta dos órgãos legislativos ordinários.
O trabalho constituinte, mesmo voltado para o futuro, está imerso nas circunstâncias políticas do presente. É exatamente por isso que cada resolução aprovada, cada detalhe colocado no texto constitucional, ainda que vago, genérico ou afirmativo, expressa os diversos pactos que se estabelecem entre as forças políticas ali representadas.
A Constituinte de 1946, eleita em 2 de dezembro de 1945, iniciou seus trabalhos em 2 de fevereiro seguinte sob o impacto da derrota do nazi-fascismo na Europa e do fim do Estado Novo no