Trabalho Classifica O Do Negocio Juridico

CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

DIREITO CIVIL II

CAMILA IGNES ZANELLA GIROTTO

CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Estes se dividem em:

a) Negócios unilaterais e bilaterais

Unilaterais: são aqueles atos em que basta a declaração de vontade de uma das partes para que o negócio jurídico se aperfeiçoe. (Exemplo: testamento, porque depende tão-só da vontade do testador).

Bilaterais:são aqueles em que se requer a manifestação de vontade de ambas as partes, para que o negócio se complete. (Exemplo: contratos bilaterais, pois só se ultimam quando há anuência de ambos os contratantes).

b) Negócios onerosos e gratuitos

Negócios onerosos: são aqueles em que à vantagem obtida corresponde um sacrifício. Existe uma reciprocidade de prestações entre as partes, como na compra e venda, na locação, etc.

Negócios gratuitos: são os que envolvem sacrifício apenas de uma das partes, pois a outra apenas deles se beneficia. O exemplo típico de negócio gratuito é a doação.

Todo negócio oneroso é bilateral, porque a prestação de uma das partes envolve uma prestação da outra. Mas nem todo ato bilateral é oneroso. Contratos (portanto, atos bilaterais) há que são gratuitos, como ocorre com a doação, o comodato e o mandato.

c) Negócios "causa mortis" e "inter vivos"

Causa mortis:são os atos que devem produzir efeitos após a morte de seu agente, assim como o testamento ou a doação causa mortis,a que se refere o art. 314 do Código Civil.

Inter vivos: são os negócios cujos efeitos se devem produzir durante a vida dos interessados, assim como o mandato, o depósito, o reconhecimento de filhos, etc.

d) Negócios solenes e não solenes

Solenes ou formais: são os negócios que demandam, para se aperfeiçoar, além de outros requisitos, a obediência a uma forma prescrita em lei. (Exemplo: testamento, adoção - escritura pública - ou o penhor agrícola;

Não solene: É a compra e venda de bens móveis, a qual se ultima e aperfeiçoa até quando feita verbalmente.

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