TORRES GEMEAS

Moratória é um ato extremo, no qual um país declara ser incapaz de pagar suas dívidas. Na maioria das vezes, os mesmos solicitam a suspensão temporária dessas obrigações, no entanto, em alguns casos, podem simplesmente se recusar a pagá-las de forma definitiva. Os principais motivos que levam uma nação a tomar essa drástica medida são circunstâncias graves, como guerras, revoluções, profundas crises econômicas, calamidades públicas, etc.

O Brasil, por exemplo, suspendeu o pagamento de sua dívida em 1987. Entretanto, se viu obrigado a recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para renegociar suas obrigações devido à fuga de investimentos estrangeiros no país.

Essa é, justamente, a maior conseqüência deste ato. Em um ambiente globalizado, com economias cada vez mais interligadas e dependentes umas das outras, o país que declara uma moratória unilateral sem o consentimento de seus credores tende a ficar isolado economicamente. Sem dúvidas, uma economia sem investimentos estrangeiros e sem a tecnologia importada de outras nações tende a se estagnar.

Art. 152. A moratória somente pode ser concedida:

I - em caráter geral:

a) pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;

b) pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado;

II - em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.

Parágrafo único. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

Art. 153. A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo