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EDUCAÇÃO OU REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL QUAL A MELHOR SOLUÇÃO?

Muito se questiona sobre a adoção pelo Brasil dessa idade e do critério biológico, em que é considerada tão somente a idade do infrator, não levando em consideração sua capacidade psíquica. Porém os últimos acontecimentos vêm deixando a sociedade tão indignada, que os questionamentos quanto maioridade penal só vêm aumentando, levando o Legislativo a intensificar os debates a cerca da maioridade penal, acelerando a votação do projeto de emenda constitucional que passará a vigorar com a redação abaixo, reduzindo a maioridade penal para 16 anos de idade e adotando o critério bio-psicológico, que leva em consideração não só a idade, mas também seu desenvolvimento psíquico, isto é, se o jovem maior de 16 anos e menor de 18 anos possuía na época do fato discernimento sobre a ilicitude de seus atos.

Os posicionamentos quanto à redução da maioridade penal divergem bastante: enquanto para uns essa redução é indispensável, principalmente porque os jovens dos dias atuais não são aqueles meninos ingênuos de meados do inicio do século, época em que o nosso Código Penal foi elaborado; para outros essa diminuição é precipitada e inconseqüente, pois essa “solução” não irá resolver o problema, muito pelo contrário, a tendência é piorar, até mesmo porque o sistema carcerário no Brasil não possui estrutura para receber esses jovens, nem tão pouco possui condições de ressocializá-los.

O número de delinqüentes juvenis vem aumentando assustadoramente, e a crueldade que vêm cometendo crimes, ou melhor, ato infracional, é crescente. O clima de impunidade vem tomando conta dos jovens, dando-lhes certeza de que tudo podem fazer, pois não sofrerão as conseqüências devidas.

A melhor solução é investir na educação, na recuperação social e não em políticas repressoras, como a redução da responsabilidade penal que tanto se discute, os menores infratores de hoje devem servir como exemplo, bem como o espelho das