Titulos de credito

DIREITO EMPRESARIAL II

PROFESSOR: DIOGO DÓRIA PINTO
1ª AULA EXPOSITIVA.

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

1. ASPECTOS CONCEITUAIS
1.1. Crédito
O crédito é um desses artifícios que atestam a inventividade humana. Não existe na realidade física concreta; os seres humanos, ao longo de sua evolução histórica, criaram o conceito de crédito e sua prática social, otimizando as relações econômicas e a circulação de bens. Nesse sentido, verifica-se através de grande parte da doutrina que o conceito de crédito tem como referência uma relação comercial, envolvendo dinheiro, e uma relação de confiança envolvendo pessoas.
Assim o crédito nada mais é do que uma faculdade jurídica ou, pelo lado oposto, uma obrigação jurídica: o crédito de um é o débito do outro.
1.2. Título
Em sua origem latina titulus traduz-se por inscrição. Refere-se, portanto, ao texto que dá identidade ou adjetivação a coisa, ao fato ou à pessoa. O titular, via de conseqüência, é o beneficiário de um título, ou seja, de uma inscrição.
Na expressão Título de Crédito, título é o documento, a inscrição materialmente grafada, ou seja, o papel, que sustenta a inscrição jurídica de um crédito, tanto quanto de um débito. Entretanto, o título não é mero documento representativo de um crédito, em verdade, segundo Moacyr Amaral, é um documento especialmente confeccionado para fazer prova de um ato.
Por fim, o título de crédito é um instrumento que deve atender as exigências legais para que seja válido em respeito ao principio do formalismo cambiário. Contudo a invalidade do título que representa o crédito não traduz invalidade do crédito em si.
1.3 – Cambiaridade
Os títulos de crédito são também chamados de títulos cambiais ou simplesmente de cambiais. A cambiaridade ou cambialidade é uma das principais características deste instrumento, ou seja, o título de crédito é um documento constituído sob forma obrigatória definida em lei, cuja finalidade primeira é provar a existência de uma relação