Tgp questionario

1988 palavras 8 páginas
1. Qual é o conceito de ação.
Açao é o direito de todas as pessoas de pleitear a tutela jurisdicional.
2. Faça uma frase com as seguintes palavras: Ação, Jurisdição e processo;
Ação é o direito que todas as pessoas tem de provocar a jurisdicão que é exercida pelo meio do processo
3. Cite e explique as duas características da natureza jurídica da ação;
Automona (o direito de ação é autônomo, portanto não precisa necessariamente ter relação com o direito material) Abstrata (a parte tem direito de procurar a jurisdição independente do resultado, podendo entrar com qualquer pedido, podendo o juiz votar a favor ou não ao pedido realizado).
4. Cite as três condições da ação e as explique-as.
Possibilidade jurídica do pedido: É quando o pedido não é ilícito, ilegal ou expressamente proibido por lei. O resto poderá ser pedido.
Legitimidade das partes: Tem que ter legitimidade ativa ou passiva.
Legitimidade Ordinaria: É um terceiro que defende direito alheio, sendo parte do processo (em nome próprio) e coincide o direito material e processual desse terceiro (exemplo: MP propondo ação penal publica)
Legitimidade Extraordinaria: É a exceção, somente nos casos que a lei expressamente permitir é possível um terceiro defender direito alheio em nome próprio (sendo parte). Ex: condômino que vá a juízo postular ação defendendo direito de 3 (dos outros condôminos).
Interesse processual (de agir): Legal: a lei determina o modo que deverá ser feito, ou seja, só tem essa via para realizar o que se quer (ex: divorcio)
Voluntario: Pode-se ou não ir ao judiciário para resolver o que se queira, fica facultado as partes se desejam ir ou não ao judiciário.
Adequaçao do pedido: o pedido deverá ser adequado ao problema levado ao judiciário;
Adequaçao do procedimento: para toda ação é atribuído um procedimento que a lei estabelece.
5. O que é carência da ação;
Carência da ação é quando o juiz, antes de apreciar meu pedido verifica as condições da ação (legitimidade das partes,

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