Texto Jurídico

Textos Jurídicos.

Introdução.
No exercício profissional, redigindo-se peças jurídicas ou extrajudiciais, não pode haver liberalidade em matéria gramatical. A linguagem escorreita, sem os exageros de um preciosismo nocivo à clareza da ideia, exige do redator períodos bem organizados.
Desta sorte, a estrutura gramatical deve ater-se às funções e relações sintáticas da frase para que não se prolongue sem medida lógica. Indispensável à construção frásica é a ideia causal, indicando o motivo da escrita, porque a relação causa/consequência é binômio indestrutível.
Não basta ao profissional do direito, porém, a correção gramatical como postulam alguns cultores do vernáculo. A ele, exigível se lhe torna, ainda, o domínio das estruturas fixas das diversas modalidades redacionais aplicadas ao mundo jurídico ou a ele pertencentes.
Teoria e prática.
A redação das diversas peças que integram um processo submete-se a uma sistemática até certo ponto preestabelecida, o que a faz convizinhar da redação oficial, cartorária e, mais remotamente, comercial. Mas uma regra deve, a limine, ficar assente: nos papéis que tramitam em juízo não se faz literatura. José Olympio de Castro Filho observa com justeza: “Seja no costume de articular, ou numerar os períodos, de forma a destacar uns dos outros, seja na adoção de um vocabulário restrito, de ordem técnica, advogados, juízes e membros do Ministério Público, ainda que excelentes escritores e poetas, não utilizam a forma literária, expositiva, senão adotam o pesado estilo do foro, que ninguém, ao que conste, ainda conseguiu reduzir a normas, mas que todos sabemos que existe. Com o advogado, não pode, e não deve, ser diferente. Não está no Pretório para brilhar, ou fazer literatura, senão unicamente para defender o interesse do cliente.”
De acordo com a norma do art. 156 do Código de Processo Civil, que é taxativa: “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Daí se infere a obrigatoriedade do emprego do