TermoDeResponsabilidade 37

Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Formulário Eletrônico
COSMÉTICOS

Transação Nº:
Data da Transação:

1826682015
04/03/2015 16.38.41

Termo de Responsabilidade

A empresa, BETULLA NORDESTE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - EPP, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa sob número 2041698, neste ato representado pelo seu Responsável Técnico e pelo seu Representante Legal, declara que o produto LOÇAO
HIDRATANTE CIA DA NATUREZA atende aos regulamentos e outros dispositivos legais referentes ao controle de processo e de produto acabado e demais parâmetros técnicos relativos às Boas Práticas de Fabricação pertinentes à categoria do produto.
A empresa declara que possui dados comprobatórios que atestam a segurança e eficácia da finalidade proposta do produto, e que este não constitui risco à saúde quando utilizado em conformidade com as instruções de uso e demais medidas constantes da embalagem de venda do produto durante o seu período de validade.

A empresa assume perante a Anvisa que o produto atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na legislação vigente, bem como às listas de substâncias, às normas de rotulagem e à classificação correta do produto.

Declara que a rotulagem não contém indicações e menções terapêuticas, nem denominações e indicações que induzam a erro, engano ou confusão quanto à sua procedência, origem, composição, finalidade ou segurança.
Declara estar ciente que o produto regularizado está sujeito à Auditoria, Monitoramento de mercado e Inspeção do registro pela autoridade sanitária competente e sendo constatada irregularidade, o produto será cancelado, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Os abaixo-assinados assumem perante esse órgão, que a inobservância ao estabelecido na legislação vigente e suas atualizações, constitui infração sanitária, ficando os infratores sujeitos às penalidades previstas em Lei.

Data
04/03/2015

Representante