Termo de referencia

Termo de Referência para a Prestação de Serviço especializado de suporte nos processos de: identificação, interpretação, disponibilização, atualização e verificação de requisitos legais aplicáveis ao Porto do Itaqui, com foco em legislações de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente.

SETOR SOLICITANTE: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE - COAMB
RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO: DANIEL DA CONCEIÇÃO AROUCHA FILHO
DATA SOLICITAÇÃO:

1 – JUSTIFICATIVA:

Considerando a necessidade de atender aos requisitos legais que regem as áreas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP.

Considerando a gama de leis, decretos, portarias, resoluções, normativas, que determinam diretrizes legais nas áreas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente e faz necessário o conhecimento das mesmas pelos profissionais que trabalham diretamente com as áreas citadas;

Considerando que a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, objetiva nos próximos dois anos certificações de qualidade, como a ISO 140001, voltada para as boas práticas ambientais nas organizações, se faz necessário atender requisitos mínimos para o processo de certificação, onde um deles são a atualização e verificação de requisitos legais aplicáveis as áreas acima citadas.

Portanto, visando à necessidade de implantação de sistema voltado para a identificação, interpretação, atualização e verificação de requisitos legais, justifica o presente Termo de Referência.

2 – OBJETIVO: Garantir, de modo contínuo, eficiente e eficaz, a identificação, interpretação, disponibilização, atualização e verificação de todos os requisitos legais aplicáveis as atividades ao Porto do Itaqui.

Disponibilizar uma base de dados confiável, personalizada e gerenciável para a Contratante, a fim de dar suporte aos sistemas de gestão e, mais especificamente, no gerenciamento de atendimento de requisitos legais de Saúde Ocupacional,