Teoria geral do crime

1) Tem competência para legislar em matéria penal no Brasil:
C a União como regra, e excepcionalmente os Estados
2) A analogia em matéria penal:
B somente pode ser aplicada em benefício do réu

3) é fonte imediata em matéria penal:
A a lei

4) é uma fonte formal mediata em matéria penal o princípio geral de direito

5) a norma penal em branco:
A tem, em regra, seu preceito primário incompleto, enquanto o secundário é completo.

6) o artigo 121 do Código Penal:
E tem como preceito primário a expressão "matar alguém"

7) a intepretação analógica pode ser aplicada tanto em benefício como em prejuízo do réu

8) o princípio da legalidade garante:
B a irretroatividade da lei penal em desfavor do réu

9) abolitio criminis significa: lei penal que descriminaliza fato anteriormente típico

10) em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou, em regra, a teoria: da atividade
Modulo I

1) Assinalar a alternativa que contenha somente fontes mediatas de direito penal:

D princípios gerais de direito e costumes.

2) A respeito da lei penal, não pode ser dito que:
B somente pode ser incriminadora.

3) Assinale a alternativa que associa, de forma correta, a característica da norma penal e respectiva definição.
A -Taxatividade, a norma penal deve ser completa e precisa, delimitando a conduta criminosa.

4) Assinale a alternativa correta:
B -A norma penal em branco possui o preceito primário incompleto, em regra, sendo necessário que outra norma, de hierarquia idêntica ou não, a regule para sua exeqüibilidade.

5) Assinale a alternativa correta:
D -O Estados membros podem legislar matéria penal, excepcionalmente, e desde que autorizados por lei federal, nos termos da Constituição Federal.

6) Considere o Artigo 235, do CP. A respeito desta norma, pode ser dito que
A - A poligamia é crime, em razão da aplicação da interpretação extensiva

7) Assinale a alternativa correta: analogia e interpretação analógica não se confundem, a