Teoria da constituição

Faculdade Pitágoras de Ipatinga
Campus Bom Retiro
Direito Constitucional I
2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

2.1. Noção de Constituição. 2.2. Classificações. 2.3. Classificações da Constituição brasileira. 2.4. Rigidez e supremacia. 2.5. Força normativa da Constituição.

2.1. Noção de Constituição.

A noção conceitual de Constituição, enquanto lei fundamental e máxima de um ordenamento jurídico, passa antes de tudo pela posição, visão ou mesmo uma concepção prévia do que se imagina o que é ou deve ser, e o que contém ou deve conter uma Constituição.
Enquanto texto normativo supremo do Estado, o que deve regular a
Constituição? Que tarefas e funções lhe devem ser confiadas? Quais matérias são dignas de receber tratamento constitucional?
Em função desses questionamentos, bem como por conta da diversidade social, cultural, econômica, dentre outros fenômenos próprios das sociedades espalhadas pelo mundo, é que até hoje a doutrina constitucionalista não conseguiu formular um conceito, uma noção objetiva de Constituição, existindo diversos sentidos para o seu entendimento.
Os doutrinadores clássicos expressam seu entendimento acerca do conceito de Constituição como instrumento de governo (em que apenas se estabeleceria competências e limites para a ação política), como processo público (que entende a
Constituição como uma norma que emana da vontade do povo), como ordem jurídica fundamental de determinada comunidade, dentre outros.
Nesse sentido, é importante ter-se em mente, apenas, que a Constituição trata-se de um conjunto de normas que prescreve direitos, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei maior do Estado e sua sociedade.
A propósito o magistério de José Afonso da Silva1:
(...) a Constituição do Estado, considerada sua Lei Fundamental, seria a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de