TEMA

TEMA
A (In)constitucionalidade da internação compulsória do usuário de drogas no que tange os direitos e garantias fundamentais

PROBLEMA
Em quais hipóteses seria possível essa internação compulsória do usuário de drogas?

HIPÓTESE(S)

Uma das hipóteses que deve ser estudada é se essa matéria é de fato constitucional, pois apesar de estar previsto em lei fica claro que ela vai de encontro com alguns dos princípios fundamentais do direito, atinge algumas garantias que todo ser humano tem, por exemplo o direito de ir e vir, nesse caso estaria sendo afetado, pela internação compulsória. Assim como quais são as hipóteses legais que podem trazer o paciente a ser internado mesmo sem seu consentimento ou até mesmo com ele.

JUSTIFICATIVA É importante ressaltar o problema que as drogas trazem consigo, elas com seu grande poder destrutivo trazem nada mais do que angústia para o usuário e para sua família também, elas corroem a união de famílias, corrompem o amor de mãe para com seus filhos sem contar com o perigo que ela traz, perigo para quem as usa e para com convive com esses usuários. Esse trabalho é feito para tentar amenizar a grande discussão acerca desse tema, visto que tem muitas controvérsias, quais fatores são constitucionais, quais não são, e se não são quais princípios eles afetam. Um trabalho feito para também conscientizar a sociedade, e principalmente a família daquele indivíduo que muitas vezes fica sem entender e sem aceitar a internação de seus familiar, as mães que sofrem demasiadamente ao ver filhos em situações deploráveis. E sim para tranquilizar a sociedade que muitas vezes é afetada por esses usuários, sejam das mais diferentes maneiras, as vezes são afetadas fisicamente, quando em sua concepção, os viciados são obrigados a roubar para sustentar o seu vício, ou afetadas psicologicamente quando muitas vezes são ameaçadas pelos mesmos. É de extrema relevância tratar do assunto