Tecnologo

estado de Goiás
Polícia Militar
Comando da Academia de Polícia Militar
CURSOS DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS

APOSTILA DE DIREITO AMBIENTAL

2014
MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO 512
NOME DO PROCESSO: INFRAÇÕES PENAIS AMBIENTAIS
MATERIAL NECESSÁRIO
1. POP 504 e viatura.
ETAPAS
PROCEDIMENTOS
Conhecimento da ocorrência
POP 101.01
Deslocamento para o local da ocorrência
POP 101.02
Chegada ao local da ocorrência
POP 101.03
Localização da(s) pessoa(s) em atitude suspeita
POP 101.04
Adoção de medidas específicas
Atuação de ente não especializado em infrações penais ambientais
Busca pessoal
POP 101.06 e 302.01
Busca e apreensão domiciliar
POP 107.01 e 302.01
Vistoria em veículo
POP 104.01 e 302.01
Averiguação de substância ilegal
POP 106 e 302.01
Produtos perigosos
POP 301
Explosivos
POP 306
Uso de Algema
POP 302 e 503
Condução da(s) parte(s)
POP 101.07, 104.02 e 302
Preservação de local de crime
POP 205
Apresentação da ocorrência na repartição pública competente
POP 101.08
Encerramento da ocorrência
POP 101.09

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Infrações penais ambientais
Lei 9.605/98 – Lei de crimes ambientais;
Art. 250 do Dec-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal;
Art. 31 e 42 do Dec-Lei nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais;
Art. 26 alineas e, j, l e m da Lei nº 4.771/65 – Código Florestal;
Arts. 23, 26 e 27 da Lei nº 6.453/1977 – Atividades Nucleares;
Art 2º da Lei 7.643/1987 – Pesca de Cetáceos;
Lei nº 11.105/2005 – Biossegurança.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
PROCESSO 512
INFRAÇÕES PENAIS AMBIENTAIS
PROCEDIMENTO 512.01
Atuação de ente não especializado em infrações penais ambientais
ESTABELECIDO EM:
02/10/03
REVISADO EM:
18/03/10
Nº DA REVISÃO: 3ª Edição
RESPONSÁVEL:
Comandante da guarnição
ATIVIDADES CRÍTICAS
1. Verificação da possível infração penal ambiental;
2. Abordagem ao infrator da legislação ambiental;
3. Detecção de objetos que