Tecnologia Assistiva

Josiane Aparecida Pinheiro Fernandes
Marilene Alves de Oliveira Fernandes

Tecnologia Assistiva no Brasil

Tecnologia assistiva são recursos e serviços que visam facilitar o desenvolvimento de atividades diárias por pessoas com deficiência. Procuram aumentar as capacidades funcionais e assim promover a independência e a autonomia de quem às utiliza.
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Esta conceituação foi elaborada pela Comissão Temática 1, do Comitê de Tecnologia Assistiva (CAT) atendendo à solicitação do Poder Legislativo Brasileiro, na Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que destacava a necessidade de proporcionar condições equânimes a todas as pessoas com deficiência, tendo sido regulamentado pelo Poder Executivo, por meio do Decreto no 5296, de 02 de dezembro de 2004. Neste Decreto foi determinada a criação do Comitê de Ajudas Técnicas –CAT termo utilizado anteriormente e alterado para Comitê de Tecnologia Assistiva –CAT (BRASIL, 2009).
O CAT está subordinado à Subsecretaria Nacional de Promoção do Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O CAT é formado por especialistas, representantes das diferentes áreas do governo e pela sociedade civil representada pelo Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE).
O desenvolvimento de recursos de Tecnologia Assistiva têm possibilitado a valorização e inclusão de pessoas com deficiência, promovendo seus direitos humanos. Dessa forma, o tema tem assumido um espaço importante nas ações desenvolvidas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (BRASIL, 2009).