TCC Imunidade Tributaria

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS
Rafael Antonio Mota Alves de Lima
([e-mail])
Trabalho de conclusão de curso orientado pelo Professor Ângelo Boreggio

Resumo
O presente estudo analisa a questão da imunidade dos templos religiosos, buscando investigar no decorrer do trabalho se haverá perda da imunidade em casos de desvio da função principal de manutenção do templo, em que os recursos obtidos para esse fim, são direcionados para fins adversos e constituem verdadeiros disparates para o princípio da liberdade religiosa. Fazendo uso de recursos financeiros e de bens em nome da instituição religiosa para proveito próprio e obtenção da imunidade em seu benefício.
Assim busca-se pesquisar diversos autores renomados referente ao assunto da imunidade tributária, buscando entender acerca da delimitação negativa da imposição de tributar esses entes particulares religiosos. Introduzindo o tema, analisa a natureza jurídica e fundamentos constitucionais acerca da imunidade dos templos religiosos. As imunidades tributarias dos templos religiosos são protegidas pela
Constituição Federal do Brasil, e para que haja manutenção desse princípio nos moldes legais e normativos, faz – se necessário a ponderação por parte do aplicador do direito para que se possa atribuir pesos na medida e na situação específica de cada caso, uma vez que nem todos os entes religiosos burlam o sistema.

Palavras-chave: Direito tributário, Imunidade tributária, Templos religiosos.

Abstract
This study examines the question of immunity of religious temples in order to investigate in this work is no loss of immunity in cases of diversion from the main task of maintaining the temple , where the proceeds for that purpose , are targeted for adverse purposes and are real nonsense to the principle of religious freedom. Making use of financial resources and assets on behalf of the religious institution to their advantage and obtaining immunity for their benefit . Thus we seek to find