taxa dos bombeiros

FACULDADE BOA VIAGEM
CURSO DE DIREITO

CARLOS CEZAR

A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO COBRADA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO

RECIFE
2013

CARLOS CEZAR

A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO COBRADA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO

Trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Faculdade Boa Viagem, na área de concentração em Direito Tributário, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.

Orientador: Prof. Dr. Álvaro de Oliveira Azevedo Neto

RECIFE
2013

SUMÁRIO

PROBLEMÁTICA
4
JUSTIFICATIVA
5
OBJETIVOS
6
METODOLOGIA
7
DESENVOLVIMENTO
8
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
21

4

PROBLEMÁTICA

Inconstitucionalidade da taxa de prevenção e extinção de incêndio cobrada pelo Estado de Pernambuco.

5

JUSTIFICATIVA

Diante da enorme carga tributária cobrada a todos os brasileiros e pela falta da efetiva prestação dos serviços à população. Onde existe uma busca incessante do Estado na cobrança e geração de novos tributos. Será analisada, de forma detalhada, a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de incêndio cobrada pelo Estado de Pernambuco.
Neste trabalho, apresentaremos as várias espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, com maior ênfase a espécie TAXA, especificamente a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

6

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Analisar a forma para a criação dos tributos, em especial as Taxas e as peculiaridades a serem observadas para a sua cobrança.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Verificar os fundamentos e pressupostos para a criação dos tributos, tendo como análise principal a espécie taxa e especificamente a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio cobrada pelo Estado de