Suspensão do contrato de trabalho

DIREITO DO TRABALHO
2º Ano do curso de Contabilidade Administração e Auditoria
2º Semestre
Ano letivo 2011/2012

TRABALHO INDIVIDUAL Tema:

Discente: Aristides Cruz Neves Duarte
Docente: Adildo Gomes Soares

ÍNDICE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 3 Regime geral 3 Suspensão por doença 5 Suspensão por prestação de serviço militar 7 Suspensão para exercício de cargo público 8 Suspensão por cumprimento de prisão preventiva 9 Suspensão por motivos ligados à empresa 10 TRABALHO DE MULHERES 12 Proteção da maternidade 12 Licença de maternidade 12 Dispensas para consultas 12 Licença especial na gravidez de risco 13 Dispensa para amamentação 13 Despedimento 13

Introdução
O regime de suspensão do contrato de trabalho envolve, um regime geral, um regime aplicável a suspensão por doença, um regime de suspensão para prestação de serviço militar, um regime aplicável á suspensão de exercício de cargo publico, um regime de suspensão por cumprimento de prisão preventiva, e um regime de suspensão coletiva de trabalho por motivos relacionados a empresa, e estão regulados nos artigos 193º a 198º do Código Laboral, respetivamente.
O trabalho de mulheres merece seu estudo em particular, portanto, aproveito para falar da proteção da maternidade, licença de maternidade, dispensa para consultas, licença especial na gravidez de risco, dispensa para amamentação e despedimento, pois, estão regulados nos artigos 270º a 275º do Código Laboral respativamente.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1- O regime de suspensão do contrato de trabalho vinha regulado nos artigos 62º e seguintes do diploma legislativo 1330, de 9 de Fevereiro de 1957. O DL nº 33/76, de 10 de Abril, veio introduzir-lhe modificações, prevendo, fundamentalmente, três situações de suspensão do contrato de trabalho: Serviço militar; doença e acordos das partes. O RJGRT (regime jurídico geral das relações de trabalho) adicionou a esta lista mais duas outras situações: uma