SUCESS ES 1

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (APS) - 2ª ETAPA
Disciplina: Direito Civil VIII - Sucessões - Período: 9° - Professor: Luciano Braga Lemos
Instruções: As APS são questões selecionadas da OAB/CONCURSOS cujas alternativas precisam ser justificadas quanto a sua correção/incorreção. Todas as respostas das APS deverão ser manuscritas e justificadas.
Valor: 15 pontos - 5 horas/aula.
Data de entrega: até o dia 21/05/2015.
Discente: __________________________________________________________________ Turma:____
LEMBRE-SE: É MUITO IMPORTANTE QUE PARA SUA QUESTÃO ESTEJA 100% CORRETA VOCÊ JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA, CONCEITUANDO E ARGUMENTANDO.
1 (Questão – Concurso – Provimento - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ-SP - VUNESP – 2014) Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato: a) na cessão dos direitos à sucessão aberta, assim como do quinhão de que disponha o coerdeiro. b) nas convenções de condomínio edilício, em que haja atribuições de frações ideais do terreno. c) no compromisso de compra e venda relativo a imóveis loteados urbanos. d) nos contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária.
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2 (Questão – Concurso - Auditor de Controle Externo - TC-DF - CESPE – 2014) Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
O herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercício do mandato, ocasionado lesão ao patrimônio público e enriquecido ilicitamente está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa, mas somente até o limite do valor da herança recebida.
a) Certo
b) Errado