sociologia do direito

Antigamente a população não havia uma segurança em relação ao ente familiar que vinha a falecer. Com o descontentamento surgiu varias manifestação, greves para conquistar seus direitos.
Assim fez, em 24 de janeiro de 1923, foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei n° 4.682/23 conhecida como Lei Eloy Chaves foi a primeira a instituir a previdência social, sendo o marco inicial da legislação previdenciária social no Brasil.
Inicialmente este Decreto era voltado para os empregados vinculados às empresas de construção e manutenção das estradas de ferro e seus familiares, que passaram a ter direito a assistência médica, a medicamentos por preços especiais, aposentadoria e pensões.
Com o tempo as leis foram se aprimorando para melhoria e seguança da população.
A legislação previdenciária permite que os dados dos trabalhadores brasileiros armazenados no Cadastro Nacional de Informações sociais (CNIS) sejam utilizados para a concessão de benefícios previdenciários.
Os assegurados podem requerer a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a apresentação de documentações comprobatória.
Segundo a Previdência Social do Brasil á Pensão de Morte é um instituto importante para o povo brasileiro, é um beneficio que todos têm direito quando um ente da família vem a falecer. Os bens a ser dividido devem ser analisados para que seja uma repartição justa.
Com essa linha de pensamento os dependentes são divididos em três grupos:
Cônjuge, companheiro ou companheira, filho não mancipado, ate 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade;
Pais;
Irmão não emancipado, de qualquer condição, até 21 ou invalidado de qualquer idade.
Em caso a pensão, o beneficio consiste a renda de 100% do valor da aposentadoria que o assegurado vai receber.

Art. 80 lei n°8213

A pensão por morte é mais um benefício do INSS, que é paga aos familiares e dependentes dos segurados que venham a falecer por motivo de doença ou acidente. Desta