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Constituição das empresas

Quando se constitui um empreendimento através da decisão da associação de duas ou mais pessoas ou, como pode acontecer, da decisão de uma única pessoa, temos uma personalidade jurídica. Chama-se Pessoa Jurídica porque a empresa possui direitos e deveres próprios, distintos daqueles atribuídos às pessoas físicas que a compõem. Toda empresa sempre se apresenta na forma de pessoa jurídica e nunca na forma de pessoa física, que é o indivíduo possuidor de direitos e obrigações.Há vários aspectos à serem observados ao abrir uma empresa. Entre estes aspectos, deve-se considerar as formas jurídicas que irá se enquadrar e quais passos deverão ser dados para registrar uma empresa.

Sociedades – São empresas que são constituídas por dois ou mais empreendedores, pode pertencer ao quadro social de outra. Isto significa que, dentre os sócios de uma pessoa jurídica, poderá constar outra pessoa jurídica.No Brasil, as sociedades comerciais podem apresentar várias formas de constituição. Capacidade financeira, acordo entre os sócios, interesses estratégicos, tipo de negócio e outros fatores influenciam nestas formas de constituição.
As sociedades são pessoas jurídicas organizadas, que se unem, geralmente visando o lucro, com o objetivo de repartí-lo entre os sócios. As sociedades, em geral, possuem o seu aspecto subjetivo, que representa a vontade dos sócios de, juntos, contribuirem para a realização de um objetivo comum.

Sociedades empresárias (“sociedades comerciais”)‏ - Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário. Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Natureza societária- As sociedades podem ser simples ou empresárias.
- Empresárias: têm por objeto o exercício da empresa. Adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos na junta comercial. Ex.: sociedades anônimas
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