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17/02/2014

Política de Seguridade Social
(Previdência, Saúde e Assistência)
Professora Laura Santos

Tema 1: A Linguagem no Campo do
Direito

 Considerações preliminares
 As questões atinentes a Filosofia do direito e a
Teoria Geral do Direito.
 Pontos fundamentais ao estudo jurídico
 Delimitação do tema e metodologia adotada

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A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação.

•O

conhecimento

requerendo

uma

dá-se

mediante

linguagem

que

conceitos, fixe as

significações conceptuais.

Direito e linguagem
• A linguagem é composta por “signos”, e, para tanto, é necessário que estes estejam organizados
“de forma que sirvam à comunicação”.

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A linguagem do direito positivo e a linguagem da ciência do direito
O direito positivo, sendo criado pelo legislador, apresenta-se em linguagem técnica, isto é, assenta-se no discurso natural, porém utiliza palavras e expressões científicas.
.

Sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito

Sistema é todo um conjunto de elementos interligados, formando uma organização.

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Conteúdo
Será discorrido sobre questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito, pontos fundamentais ao estudo jurídico, possibilitando o alcance de conclusões coerentes e fundamentadas.

Tem por escopo o estudo das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social.
Traça a Semiótica a distinção entre o objeto imediato e o objeto dinâmico: o primeiro é o objeto tal como está representado no signo; o segundo, o objeto que está fora do signo, determinando-o.

Para o jurista, a experiência colateral consiste na procura de outros signos que tragam diferentes informações sobre o objeto dinâmico (direito positivo), sabendo, de antemão, que este último
jamais